A prefeitura de Pará de Minas foi surpreendida na quarta-feira com uma liminar da Justiça suspendendo o pagamento de uma recomposição salarial aos servidores de 4,52%. O índice foi aprovado em julho, retroativo a janeiro de 2021. O município entrou com o recurso e a situação foi revertida ainda na noite de ontem.
A sentença judicial foi proferida diante de Ação Popular ajuizada contra a Prefeitura, alegando que a decisão do município em fazer a revisão dos salários estaria contrariando a Lei Complementar 173 de 2020 que, entre seus incisos e parágrafos, proíbe a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração até o final de dezembro de 2021.
Diante disso o prefeito Elias Diniz defendeu o posicionamento do Município, explicando que o percentual aprovado na época não pode ser considerado reajuste salarial:
Sobre a ação popular que resultou na suspensão do pagamento dos 4,52% do salário dos servidores, encabeçada pelo advogado Washington Aparecido Pinto, do estado do Paraná, Elias fez alguns questionamentos.
A procuradoria jurídica do município impetrou um Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo da determinação judicial que é o recurso adequado para esta situação que foi revertida. Ontem a noite a Prefeitura recebeu a informação da justiça que a recomposição salarial será mantida. Os funcionários receberam a notícia com alívio.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM