Continua repercutindo em Pará de Minas, especialmente entre fiéis e líderes religiosos, a aprovação da Câmara Municipal ao projeto de Lei Complementar 20/2021, que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.
A proposta é de autoria do Poder Executivo, que justificou a matéria afirmando que o total lançado de IPTU destes imóveis foi de R$ 7.849,05, não impactando no orçamento municipal.
O projeto foi aprovado por 15 votos a 0 em duas votações e rendeu elogios à Prefeitura. No entendimento dos vereadores, a futura legislação será importante para o desenvolvimento dos templos religiosos que poderão utilizar os recursos para investimentos em obras sociais.
O presidente da Câmara, Toninho Gladstone, deu mais detalhes sobre o projeto.
Proposição parecida também aprovada a nível nacional pela Câmara dos Deputados. Há poucos dias a Casa aprovou a Emenda à Constituição que prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do IPTU, ainda que as entidades abrangidas sejam apenas locatárias do bem imóvel. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Outro projeto que foi aprovado pelo Legislativo Municipal em reunião extraordinária foi o 170/2021, também de autoria da prefeitura, pedindo autorização para que o Município receba, em transferência, logradouros localizados em terrenos de domínio da União. Trata-se das áreas por onde passava a antiga linha férrea. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
