Aprovado por 12 votos a 0 o projeto de lei que concede aos servidores públicos da Prefeitura de Pará de Minas um auxílio-alimentação no valor de R$600,00.
A votação aconteceu ontem à tarde, em reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal. Cinco vereadores faltaram à sessão. As discussões do texto original duraram quase uma hora e meia.
Três emendas foram aprovadas. Uma delas foi apresentada pelo vereador Luiz Lima, defendendo que o benefício seja estendido aos servidores que forem contratados agora em 2022.
A outra emenda é de autoria da vereadora Irene Melo Franco, assegurando que o pagamento do auxílio aos afastados temporariamente seja bancado pelo município.
E a terceira emenda, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, causou polêmica. Ela pede que o benefício seja concedido também aos trabalhadores que tiveram seus contratos encerrados em 31 de dezembro.
O Procurador Jurídico da Câmara, Antônio Carlos Lucas, alertou para o risco da ilegalidade:
A emenda também dividiu o plenário e entre os que se manifestaram estavam os vereadores Rodrigo Menezes, Marcílio Souza e Juninho JR:
Ao final das discussões, a emenda foi aprovada por sete votos, contra quatro e uma abstenção. Vários servidores públicos acompanharam a reunião e deixaram o plenário apreensivos, com o risco do projeto ser vetado parcialmente. Jonathas Nogueira falou em nome dos colegas:
Ao término da reunião o presidente da Câmara, Nilton Reis, anunciou que vai enviar o projeto para a prefeitura hoje mesmo:
Niltinho não informou, no entanto, se pretende estender o auxílio-alimentação aos funcionários da Câmara. Disse que vai estudar melhor o assunto.A Procuradoria Jurídica do município, que tem como titular o advogado Hernando Fernandes da Silva, e o prefeito Elias Diniz ainda não se manifestaram sobre a emenda polêmica. Caso o projeto seja sancionado, a gratificação será paga já na próxima folha. Do contrário, o projeto terá que voltar à Câmara para nova votação.
