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Justiça Eleitoral cassa o mandato da prefeita e do vice-prefeito de Pitangui

19/01/2022

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Pitangui, Maria Lúcia Cardoso, e do vice dela, Márcio Antônio Gonçalves. Na sentença a juíza Rachel Cristina Viegas, da 219ª Zona eleitoral, declarou que a prestação de contas de arrecadação e gastos de campanha foi indevida. Foram apontados problemas para receita de cessão de veículo, prestação de contas para uso de um helicóptero e para fabricação e distribuição de máscaras e camisetas com o número 15, em alusão ao partido.

Em sua defesa, Maria Lúcia afirmou no processo que as camisetas foram produzidas pelo diretório estadual para toda Minas Gerais. Mas a juíza contestou, afirmando "não faria sentido o MDB produzir camisas contendo o nome da cidade de Pitangui para distribuí-las em outros municípios".  A sentença também aponta uso indevido de um carro modelo Lincoln, de Newton Cardoso, ex-marido da prefeita, cujos gastos de R$ 5.992,05 na campanha não foram declarados. 

Já o uso do helicóptero foi documentado nas redes sociais pelo Ministério Público Eleitoral em uma ação de campanha classificada como "grande evento festivo publicitário", razão pela qual a cessão ou aluguel deveria constar na prestação de contas. A aeronave está registrada em nome da Bratil Empreendimento e Participações S/A, que tem como sócios o ex-governador Newton Cardoso e seu filho, o deputado Newton Cardoso Júnior. 

Na sentença, a juíza também determina a perda dos direitos políticos dos dois, pelo prazo de oito anos contados a partir de 2020, e a realização de eleições suplementares no município. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, as partes têm direito de recorrer. 

Foto Ilustrativa: Redes Sociais/Reprodução




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