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Procons devem fiscalizar possíveis abusos nos postos de combustíveis

02/04/2022

O Procon de Pará de Minas deve seguir orientação do governo e investigar possíveis práticas de cobrança abusiva nos preços dos combustíveis. 

Com as mudanças na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, o governo também pede fiscalização sobre os postos, no sentido de identificar se eles estão informando de forma clara, como é feita a incidência de tributos nos preços de gasolina, diesel e etanol.

A lei, sancionada pelo presidente Bolsonaro, determina que o ICMS incida apenas uma vez sobre os combustíveis, inclusive importados.

Foto Ilustrativa: pixabay.com




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