O governo de Minas Gerais autorizou a terceirização da vistoria veicular. A medida consta em decreto publicado no Diário Oficial, permitindo que empresas privadas passem a prestar o serviço, tirando a necessidade do condutor se deslocar ao Detran.
Elas serão chamadas de Empresas Credenciadas de Vistoria. Assim, o governo de Minas estima que uma cadeia produtiva poderá ser movimentada, com a abertura do mercado para diversos segmentos, como empresas capacitadas para a realização de vistorias ou que forneçam cursos de formação e qualificação para futuros vistoriadores.
Ainda segundo o decreto, caberá ao Detran-MG a supervisão dos trabalhos, além de continuar a exercer diretamente a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular, especialmente quando destinadas a apuração de condutas criminosas.
Segundo a Polícia Civil, o cidadão não será onerado devido ao novo modelo de prestação do serviço e as empresas credenciadas não terão acesso a dados que não sejam os necessários à execução das atividades.
As novas regras entram em vigor em 90 dias. Nesse prazo, uma portaria do Detran-MG será publicada com o detalhamento para que as empresas se credenciem. Não haverá limite de empreendimentos cadastrados.
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