De volta a Pará de Minas, depois de participar da Mobilização Municipalista em Brasília, o prefeito Elias Diniz comentou as expectativas a respeito da solicitação dos gestores municipais ao governo federal envolvendo fonte de recursos.
Mais de mil prefeitos participaram do evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em pauta, o pedido para que os poderes Legislativo e Executivo aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos para as prefeituras sem a indicação da fonte de custeio.
A mobilização dos municípios é uma resposta à redução das alíquotas do ICMS que incidem sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. A CNM realizou um estudo que estimou o impacto das medidas federais aos caixas dos municípios. De imediato serão R$ 73 bilhões. E se também forem aprovadas as pautas em tramitação, o impacto poderá passar dos R$ 250 bilhões.
São valores referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem a redistribuição de recursos. Elias é firme ao dizer que as prefeituras precisam saber qual a fonte alternativa de recurso poderão recorrer para planejar e executar projetos nos mais diversos setores. O receio dos prefeitos é quanto aos investimentos obrigatórios nas áreas da saúde e educação.
O prefeito Elias Diniz não é contrário à redução das alíquotas do ICMS, entendendo que o custo de vida está elevado. Mas espera que o governo apresente uma fonte alternativa para que os atuais e próximos gestores não sejam prejudicados.
A PEC 122 já foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados, onde já recebeu aprovação da Comissão Especial. Ainda não há previsão de quando a matéria será apreciada em plenário.
Fato é que, após a mobilização, tanto a CNM quanto a Associação Mineira de Municípios (AMM), apresentaram ao presidente Jair Bolsonaro as reivindicações para a aprovação da proposta. As entidades aguardam agora o andamento dela na Câmara para posterior sanção presidencial.
Foto: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
