Rádio Santa Cruz - FM

PARÁ DE MINAS EM DESTAQUE


Prefeitos apreensivos com as consequências da redução das alíquotas do ICMS

11/07/2022

De volta a Pará de Minas, depois de participar da Mobilização Municipalista em Brasília, o prefeito Elias Diniz comentou as expectativas a respeito da solicitação dos gestores municipais ao governo federal envolvendo fonte de recursos.

Mais de mil prefeitos participaram do evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em pauta, o pedido para que os poderes Legislativo e Executivo aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos para as prefeituras sem a indicação da fonte de custeio.

A mobilização dos municípios é uma resposta à redução das alíquotas do ICMS que incidem sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. A CNM realizou um estudo que estimou o impacto das medidas federais aos caixas dos municípios. De imediato serão R$ 73 bilhões. E se também forem aprovadas as pautas em tramitação, o impacto poderá passar dos R$ 250 bilhões. 

São valores referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem a redistribuição de recursos. Elias é firme ao dizer que as prefeituras precisam saber qual a fonte alternativa de recurso poderão recorrer para planejar e executar projetos nos mais diversos setores. O receio dos prefeitos é quanto aos investimentos obrigatórios nas áreas da saúde e educação. 


O prefeito Elias Diniz não é contrário à redução das alíquotas do ICMS, entendendo que o custo de vida está elevado. Mas espera que o governo apresente uma fonte alternativa para que os atuais e próximos gestores não sejam prejudicados. 

A PEC 122 já foi aprovada no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados, onde já recebeu aprovação da Comissão Especial. Ainda não há previsão de quando a matéria será apreciada em plenário. 

Fato é que, após a mobilização, tanto a CNM quanto a Associação Mineira de Municípios (AMM), apresentaram ao presidente Jair Bolsonaro as reivindicações para a aprovação da proposta. As entidades aguardam agora o andamento dela na Câmara para posterior sanção presidencial.

Foto: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação




Veja também



Início  536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 Fim




RECEBA NOVIDADES

Cadastre-se e Receba no seu email as últimas novidades do mundo contábil.

Siga-nos

© Copyright - 2018 - Todos os direitos reservados - Atualizações Rádio Santa Cruz FM. Desenvolvido por:Agência Treis