Chegaram ao fim as investigações da Prefeitura de Pará de Minas em relação às denúncias contra o Instituto Hotfe, suspeito de não dar a destinação devida a uma verba pública, no valor de R$400 mil, recebida da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A prefeitura apurou o caso porque o repasse da Assembleia foi depositado em seu caixa, como manda a lei, e cinco dias depois, também como determina a lei, repassado para a entidade contemplada, no caso o Instituto Hotfe.
Foram quase oito meses de apuração, resultando em uma vasta documentação reunida pela Comissão Disciplinar. Os trabalhos da equipe foram divididos em duas etapas.
A primeira começou em dezembro de 2021, a partir da constatação da Secretaria Municipal de Saúde que o referido instituto não apresentou o plano de ação para a aplicação legal da verba. Foi constatado que, embora o convênio fosse destinado a realização de cirurgias eletivas, os gastos aconteceram em cima de consultorias e outros gastos não previstos na legislação.
A partir daí, a prefeitura determinou a apuração do caso, criando uma comissão especial para tal finalidade. Nesse período, o Observatório Social de Pará de Minas também denunciou o caso, inclusive ao Ministério Público, após verificar várias inconsistências em relação à destinação final dos recursos.
O Instituto Hotfe, com sede em Belo Horizonte, foi convocado a comparecer, mas não apresentou qualquer manifestação. E ao final dos levantamentos, que confirmaram várias irregularidades, a prefeitura aplicou uma multa no valor de R$80 mil ao Instituto Hotfe, além de ter declarado a inidoneidade dele, ou seja, não poderá mais fazer convênios nem participar de transações com órgãos públicos. A multa não foi paga, até porque o presidente do Instituto continua desaparecido.
Segunda fase apurou mais irregularidades
Com o encerrando da etapa anterior, a Comissão Disciplinar iniciou a segunda fase das investigações que, inclusive, tiveram a participação da Câmara Municipal, através de representantes da Comissão de Saúde.
Foi aberto um processo complementar, para identificação das notas fiscais emitidas e várias outras situações, entre elas os atendimentos prestados aos supostos pacientes.
E aí veio mais uma surpresa – os representantes da Comissão Disciplinar apuraram que nenhum dos nomes que constavam na lista de supostos contemplados receberam atendimento médico, conforme constava na prestação de contas do Hotfe.
Também foi apurado que as notas fiscais emitidas por supostos fornecedores constavam compra de máscaras, toucas, aventais, consultorias e até criação de páginas na internet. Acontece que pelas especificações do convênio, os serviços deveriam ser restritos a cirurgias eletivas e exames médicos.
O passo seguinte da Comissão Disciplinar foi visitar as empresas que emitiram as notas fiscais e aí foi descoberto que a maioria não existe. Em vários casos os endereços são residenciais, cujos moradores não têm qualquer informação sobre o Instituto.
E já com vasta documentação em mãos, a Comissão acaba de concluir um relatório de 26 páginas, solicitando a devolução dos R$400 mil recebidos pelo Hotfe em 2019, acrescidos de juros e correção monetária.
O presidente do instituto, Marco Aurélio Alves de Souza, tem prazo de dez dias para se manifestar, e ele vence no próximo dia 19 de agosto. Se ele não comparecer, mesmo que seja através de advogados, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária irá emitir uma guia de arrecadação, no valor total do convênio. Não havendo o pagamento, o Instituto será inscrito na dívida ativa do município.
Sobre a rapidez na liberação do alvará de licença para o Hotfe atuar em Pará de Minas, a prefeitura reafirma que isso aconteceu devido ao fato do Instituto Hotfe já possuir um alvará emitido pelo governo de Minas, através da Secretaria Estadual de Saúde. A licença municipal seria apenas um complemento.
E quanto à utilização indevida do endereço do Hospital Nossa Senhora da Conceição como suposta sede da filial do Hotfe, foi apurado que o Instituto também se valeu disso em Belo Horizonte, usando indevidamente o nome de outro hospital.
Toda a documentação será entregue ao Ministério Público de Pará de Minas. E uma última informação: o Jornal da Manhã apurou que, desde 2013, o Instituto Hotfe aparece como suspeito de outras transações ilícitas em Belo Horizonte.
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