O Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que cria o piso salarial da enfermagem. A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual. Ele é o relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Isso porque as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O piso seria pago pela primeira vez neste mês e foi fixado em R$ 4.750,00 para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.
A decisão do ministro Barroso está repercutindo em todo o país. Na Câmara Federal e no Senado os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco reagiram imediatamente, afirmando que vão entrar na luta pela manutenção do novo piso.
E o ministro Barroso ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas neste momento "é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. Segundo ele, Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a implementação do piso.
A categoria está revoltada com a decisão do STF e promete uma mobilização nacional, com suspensão das atividades como forma de protesto à suspensão do novo piso da enfermagem.
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