A decisão do Supremo Tribunal Federal em suspender a lei que cria o piso salarial da enfermagem no Brasil não deve paralisar o processo de preparação de muitas prefeituras para a efetivação do pagamento.
A prefeitura de Pará de Minas é uma delas, segundo informou o secretário de Saúde, Wagner Magesty. Ele disse ao Jornal da Manhã que parte dos profissionais que trabalham na rede pública de saúde do município já recebe um valor até maior que o estipulado pela nova lei.
O desafio agora será garantir que os técnicos, auxiliares e parteiros também tenham acesso ao novo piso.
Ainda segundo Wagner, o município já vinha se preparando para o piso nacional, estudando o impacto que seria gerado nos gastos públicos para 2023.
Já a situação dos hospitais filantrópicos, como é o caso do Nossa Senhora da Conceição, é desafiadora. O novo piso vai causar um impacto de R$550 mil na folha de salários.
A lei aprovada em Brasília estabelece pagamento mínimo de R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Já para os técnicos de enfermagem, o piso equivale a 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325,00. Os auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber o mínimo de 50% do valor dos enfermeiros, o equivalente a R$ 2.375,00.
O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Luís Roberto Barroso, justificou a suspensão da lei que cria o piso com o risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
É que as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. O ministro deu prazo de 60 dias para que todas as instituições apresentem o impacto financeiro que a medida vai criar.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
