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Projeto dos food trucks sai da gaveta com mudanças no texto: uma delas é o IPTU dos comerciantes

02/12/2022

Três anos depois, o projeto dos food truck saiu da gaveta. A tramitação dele foi suspensa por causa da pandemia da Covid-19, mas as discussões estão sendo retomadas.

De autoria da Prefeitura de Pará de Minas, o projeto propõe a regulamentação do comércio de alimentos em vias públicas. O texto deverá receber alterações consideradas importantes pelo vereador Luiz Lima, que é quem está à frente das conversações.

Ele defende a reestruturação do projeto diante das mudanças varejistas nos últimos anos. Comerciantes do ramo e representantes do poder público têm participado das reuniões:

O vereador Luiz Lima também adiantou ao Jornal da Manhã que o projeto receberá várias emendas, no sentido de conciliar os interesses do poder público e da iniciativa privada. Uma delas é a obrigatoriedade do pagamento de IPTU correspondente ao espaço que será utilizado pelos comerciantes.

Luiz Lima já protocolou várias emendas com alterações no texto original do projeto e elas estão sendo avaliadas pelas comissões internas da Câmara. A expectativa é que o projeto seja votado no início de 2023.

Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM




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