A luz amarela acendeu para os profissionais da educação, da rede pública de ensino, que vibraram com o novo piso salarial da categoria, anunciado pelo Ministério da Educação no início da semana. Com o reajuste de 14,95% ele subiu para R$4.420,55, em caso da jornada de 40 horas semanais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está orientando os prefeitos a ignorar o pagamento do novo piso nacional. Segundo a entidade, não haveria base legal para o aumento.
Segundo a entidade, a medida publicada nesta semana vai trazer um impacto anual de R$19,4 milhões para os cofres públicos, porque o piso do magistério não é pago pelo governo federal e sim pelos estados e municípios.
A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro do ano passado, quando o MEC anunciou o reajuste de 33,24% para 2022, mesmo com parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em pesquisa que a entidade realizou em 2022, com 4.016 municípios, cerca de 3 mil cidades deram reajuste ao magistério público e desse total quase metade concedeu percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal.
De todos os municípios consultados, segundo dados da CNM, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação. Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso.
Foto Ilustrativa: Reprodução/pixabay.com
