Saiu o levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) sobre as ações de fiscalização no estado realizadas em 2022. Houve aumento de 14,7% na comparação com o ano de 2021.
O balanço mostra o registro de 28.562 autos de infração, sendo que as principais irregularidades foram ausência de registro das empresas, faltas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissional legalmente habilitado.
Na inspetoria de Pará de Minas, foram realizadas 883 ações, com a identificação de 404 irregularidades. O presidente do Crea-MG, Lúcio Fernando Borges, informou que a entidade continua firme em seu propósito de combater o exercício ilegal das atividades técnicas, que coloca pessoas e patrimônio em risco.
Em âmbito estadual, o índice de irregularidade nas empresas ligadas à engenharia, agronomia e geociências de Minas Gerais teve um aumento de 37% em 2022 em relação ao ano anterior.
Dentre as ações do Crea, foram verificadas quase 14 mil empresas sem o registro no Conselho em 2021, número que diminuiu para pouco mais de 10 mil em 2022. E ainda que a fiscalização seja por amostragem, esse cenário aponta para um aumento da percepção da importância da regularidade.
Como reflexo dessa fiscalização constante, nos últimos cinco anos, o Crea registrou um aumento de 38,6% das emissões de ART, que é o documento que formaliza, para efeitos legais, a responsabilidade do profissional pelo trabalho realizado por ele.
Somente em 2022, foram emitidas mais de 800 mil ARTs, enquanto que em 2021 foram registradas quase 700 mil. Uma das diretrizes para a fiscalização é o fortalecimento do cruzamento de dados para maior eficiência na identificação das irregularidades.
A celebração de convênios com diversos órgãos públicos também possibilitou ao Crea analisar um grande número de dados e, consequentemente, apurar os erros.
Fotos: Reprodução Crea/Divulgação
