Depois de meses de estudos, a Comissão de Obras da Câmara Municipal de Pará de Minas apresentou o texto do projeto de lei que trata da criação do Plano de Manutenção Preventiva das Edificações Públicas.
O projeto deveria ter sido apresentado no final de 2022, mas os representantes da Comissão de Obras reestruturaram o texto para evitar o risco de alguns pontos inconstitucionais, que ferem a legislação nacional.
Após a revisão total do conteúdo, o projeto foi protocolado nesta semana e a expectativa dos integrantes da comissão é que ele seja votado em breve. O vereador Leo do Depósito, presidente da Comissão, está otimista com a aprovação e chama atenção para a importância da proposta:
O projeto em tramitação pede foco na fiscalização das novas construções, considerando que as antigas exigem um protocolo diferenciado:
Ao definir que o Plano de Manutenção Preventiva de Edificações Públicas será elaborado com o objetivo de prevenir o desgaste natural das obras, o projeto apresenta um vasto conteúdo de exigências.
A lista começa por informações técnicas, rotinas de manutenção, cronograma de periodicidade das vistorias e passa pela prevenção da ocorrência de falhas e acidentes decorrentes de uso inadequado.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas e Prefeitura de Pará de Minas
