A insatisfação dos consumidores com relação às operadoras de telefonia e o serviço bancário continua no topo da lista de reclamações registradas pelo Procon em Pará de Minas.
No caso dos bancos, as reclamações são muitas e vão desde a demora no atendimento e cobranças indevidas até cláusulas contratuais abusivas. Segundo o Ministério da Justiça, de janeiro a junho foram registradas mais de 40 mil reclamações e esse volume é 270% maior que as ocorrências em igual período do ano passado.
Mas o que chama mesmo atenção é o grande número de casos ligados à liberação de crédito consignado para clientes que não solicitaram o serviço. De acordo com o advogado Bruno Soares de Souza, na maioria das vezes os aposentados ou servidores públicos só descobrem o empréstimo quando já começaram a pagar as prestações.
Bruno reforça que, em grande parte dos casos, a liberação do crédito de forma indevida ocorre através de golpes, envolvendo vazamento de dados. E a demora do aposentado ou servidor em perceber a situação dificulta a solução do problema.
O advogado chama atenção para a necessidade de prevenção em relação aos dados pessoais, evitando o repasse destas informações quando não for necessário. O cuidado no ambiente virtual também é essencial.
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional também deverá ajudar a combater este tipo de situação, provocando uma postura mais atenta e responsável dos bancos.
Ele pretende fazer com que os bancos e instituições financeiras que liberarem crédito consignado aos aposentados do INSS sem autorização, sejam multados em 10% do valor emprestado.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta protege, ainda, as operações como financiamentos, cartões de crédito, cartões consignados de benefícios e arrendamentos mercantis.
O projeto de lei segue para análise do Senado. Caso sofra alguma mudança, retornará à Câmara dos Deputados para, só depois, ser levado à sanção presidencial.
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