Moradores dos bairros São Luiz e Santo Antônio procuraram a reportagem do Jornal da Manhã para questionar a oferta de um serviço de motovigia. Trata-se de uma ronda noturna, através de motocicletas, em que os rondantes passam pelas ruas observando as casas dos contratantes e acionam um sinal auditivo, para mostrar que estão presentes.
Segundo relatos de moradores, que preferiram não ter o nome publicado, a oferta do serviço aconteceu há algumas semanas, com os trabalhadores abordando os cidadãos na porta das residências. Ainda segundo as informações, eles foram educados no atendimento e disseram que atuam em outros bairros, como, Jardim América, São Cristóvão, Nossa Senhora de Fátima e São José.
O Jornal da Manhã apurou que alguns moradores contrataram a vigilância noturna, entre 22h e 5h, e até o momento não há registros de nenhum tipo de ocorrência. Mas a maior parte das pessoas ficou com o pé atrás na aquisição do serviço, por não saber se ele é preconizado na legislação.
Nós levamos o assunto até o Tenente-Coronel Paulo Antônio de Morais Paula, comandante da 19ª Companhia da Polícia Militar Independente de Pará de Minas. Segundo ele, o serviço é ilegal. Acompanhe a explicação.
Existe uma legislação nacional que trata sobre a vigilância e demais serviços de segurança privada. Mas há uma delimitação de atuação, como informou o Tenente-coronel.
Ainda segundo o militar, as pessoas que forem abordadas para esse tipo de serviço devem evitar passar informações pessoais e podem entrar em contato com a PM, através do 190, para que a instituição coíba a prática ilegal. Vale ressaltar que, na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros.
O texto, que está na Casa desde 2019, quer reforçar a segurança nos arredores de algumas instituições, como as agências bancárias, por exemplo. Ainda de acordo com o projeto, ao optar pela atividade de vigilância externa, a instituição vigiada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar aos órgãos de segurança pública dados do sistema de vigilância eletrônica direcionado à via pública. Ainda não há previsão de votação do texto em plenário.
Fotos: Germano Santos - Rádio Santa Cruz FM
