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Novidades das regras da declaração do Imposto de Renda vão beneficiar muitos contribuintes

12/03/2024

A Receita Federal
abrirá, na próxima sexta-feira (15), a temporada do acerto de contas com o Leão
. Estamos falando do início da entrega das declarações do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, cujo prazo vai até 31 de maio.

Com novidades nas regras, a Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações neste ano, quase dois milhões a mais que a edição anterior. Para Pará de Minas, a expectativa é ultrapassar a marca das 20 mil declarações, superando o volume do ano passado. 

Entre as mudanças já confirmadas pelo Fisco, a de maior destaque é o aumento da faixa de isenção de declaração, que passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, o que representa um valor mensal de R$ 2.640. 

A Receita Federal admite que a alteração deixará milhões de pessoas fora da obrigatoriedade de declaração, mas há uma ressalva com relação à complementação de renda. Segundo a contadora e proprietária da Lume Contabilidade, Isabela Campos Leite, o contribuinte deve levar esses rendimentos em consideração.

Além da novidade sobre os rendimentos tributáveis, também houve aumento no limite de outras faixas, como: rendimentos isentos e não tributáveis (subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil); e receita bruta da atividade rural (subiu de R$ 142 mil para mais de 153 mil).

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio. O contribuinte que perder essa data estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. 

Para que isso não aconteça, a contadora Isabela Campos orienta sobre quais documentos o cidadão já deve ir preparando para fazer o acerto de contas.
Sobre a restituição do Imposto de Renda, a Receita Federal divulgou o cronograma de liberação, que será nas seguintes datas: 31 de maio; 28 de junho; 31 de julho; 30 de agosto e 30 de setembro.

Antes mesmo de declarar, já tem muito contribuinte de olho na restituição, e isso vale um alerta, segundo explicou Isabela Campos. Nos últimos anos, foram registradas tentativas de golpes envolvendo esse tipo de recurso.
Até então prometido para a próxima sexta, o programa gerador da declaração foi liberado ontem pela Receita Federal. Ele pode ser baixado no site do Fisco, e está disponível para as plataformas: Windows, MacOs (sistema operacional da Apple), Linux e a versão Multiplataforma.

Existe, ainda, a opção de fazer a declaração pré-preenchida. O modelo é mais ágil, mas especialistas ressaltam que é importante verificar as informações antes do envio para evitar erros.

Para mais informações sobre o Imposto de Renda, o cidadão deve procurar um profissional de sua confiança ou acessar a página gov.br/receitafederal e clicar na aba “Imposto de Renda”.

Fotos: Germano Santos (Rádio Santa Cruz FM) e Ilustrativa Marcelo Casal Jr./Agência Brasil




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