Adiada a votação do projeto que altera a lei aprovada no final do ano passado, referente ao empréstimo da Prefeitura de Pará de Minas com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 60 milhões.
Em reunião extraordinária, na manhã de ontem, que contou com discursos acalorados, o plenário aprovou um pedido de vistas apresentado pelo vereador Gustavo Duarte, e o projeto voltará à pauta de discussões na próxima terça-feira.
Pedido de vistas é uma prerrogativa do vereador para examinar melhor a matéria, adiando, portanto, a sua votação. Gustavo fez uso dele logo no início, alegando que na reunião da última terça-feira, foi informado aos vereadores que o projeto em questão não tinha rito de urgência, por isso não estava na pauta.
Acontece que menos de 72 horas depois o texto estava sendo votado em reunião extraordinária, com a justificativa de que tramitava em regime de urgência.
O pedido de Gustavo foi negado pelo presidente da Câmara, Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé, revoltando em alguns vereadores. Luiz Lima, por exemplo, chegou a dizer que a recusa da presidência estaria “rasgando o Regimento Interno e a Lei Orgânica” de Pará de Minas.
Luiz Lima apresentou um recurso à decisão do presidente para que o plenário decidisse pela aprovação ou não do pedido de vistas. E por 9 a 7, os vereadores concordaram com o adiamento da discussão.
O projeto de lei que ampliou a contragarantia ao empréstimo de até R$ 60 milhões foi protocolado na Câmara Municipal em 24 de janeiro em caráter de urgência. Pelo Regimento Interno, a proposta deveria ser apreciada em 30 dias, por causa da urgência. Quando isso não acontece dentro do prazo, a legislação prevê que o projeto seja votado em todas as fases na reunião seguinte, tendo prioridade em relação a outras matérias.
Esse trecho do Regimento foi usado como referência pela Procuradoria Jurídica da Câmara para orientar a Mesa Diretora a negar o pedido de vistas. O procurador Evandro Rafael Silva deu mais detalhes ao Jornal da Manhã.
Com relação à convocação da reunião extraordinária de ontem, o presidente Dilé justificou a decisão dizendo que todo processo de análises junto à prefeitura ocorreu de maneira transparente.
Com o adiamento, o projeto entrará na pauta da reunião da próxima terça-feira (19), mas pode receber mais um pedido de vistas por alguma comissão.
