O Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas protocolou requerimento na Comissão de Saúde da Câmara Municipal pedindo a fiscalização da situação que envolve os auxiliares de enfermagem que exercem as mesmas funções dos técnicos de enfermagem na rede pública.
Desde o ano passado que a entidade tem cobrado da prefeitura a mudança da nomenclatura desses auxiliares para técnicos de enfermagem. Na justificativa do sindicato, os profissionais fazem o mesmo trabalho, portanto, merecem receber salário igual.
De acordo com a presidente Tânia Valeriano Leite, embora a lei garanta que as duas classes recebam um vencimento quase igual, por estarem em graus próximos no Plano de Cargos e Carreiras, desde o início do pagamento do piso salarial da enfermagem, em agosto do ano passado, houve um aumento de cerca de R$ 1.000,00 na diferença de valores entre auxiliares e técnicos.
Na opinião da sindicalista, a disparidade tem prejudicado os profissionais de saúde, especialmente agora, com a sobrecarga de atendimento nas unidades de saúde por causa da dengue.
Mas, segundo a Secretaria de Saúde, a desigualdade nos salários tem uma justificativa. Com o início do pagamento do piso, o governo federal está fazendo a complementação dos valores aos municípios. O recurso é enviado às prefeituras vinculado ao CPF de cada trabalhador, sendo proporcional à carga horária.
Com a mudança feita em 2020 no Plano de Cargos e Carreiras, que aproximou os graus de vencimentos dos auxiliares e técnicos, a Prefeitura de Pará de Minas passou a pagar ao auxiliar de enfermagem, o valor que já corresponde ao piso nacional da categoria, que é de R$ 2.375,00.
Ao analisar os dados, o Ministério da Saúde reconheceu que a prefeitura já paga o valor correto, por isso não faz o complemento para eles. Diante disso, o sindicato pede a mudança de nomenclatura para corrigir o salário dos cerca de 60 auxiliares da rede pública.
Nós solicitamos um posicionamento da Secretaria de Saúde, mas até o momento não tivemos o retorno.
Pela lei federal, o piso salarial da enfermagem ficou da seguinte forma: R$ 4.750 para os enfermeiros; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para os auxiliares. A carga horária considerada é de 44 horas semanais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior a este período.
Fotos: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
