O vereador Gustavo Duarte tornou pública uma suposta ilegalidade cometida pela Prefeitura de Pará de Minas no desconto previdenciário sobre um terço das férias dos servidores públicos municipais.
Ele fez a denúncia depois de ser procurado por um servidor que identificou a possível irregularidade em seus contracheques. Gustavo recebeu um dossiê de documentos dos ofícios e e-mails que o trabalhador enviou à prefeitura, questionando o desconto.
O terço de férias é o valor adicional que o colaborador recebe nas suas férias remuneradas. Na prática, a prefeitura estaria descontando um percentual sobre esse valor adicional como contribuição previdenciária. Segundo o vereador, a prefeitura não tem amparo legal para fazer o recolhimento.
Gustavo Duarte pretende dar prosseguimento à denúncia, oficializando o caso ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
O sindicato que representa o funcionalismo público municipal já tomou conhecimento do assunto. A presidente Tânia Valeriano Chaves Leite confirmou que irá acionar o setor jurídico para avaliar as possíveis providências.
Tanto o vereador quando o sindicato não tem informações referentes ao tempo que esse desconto sobre o terço das férias está sendo feito. O Jornal da Manhã solicitou informações da prefeitura e a resposta recebida foi que o município está ciente da situação e analisando sua jurisprudência.
