Já está em vigor o decreto municipal que redefine critérios no cadastro imobiliário de Pará de Minas, favorecendo pequenos proprietários rurais. Publicado no Diário Oficial, o decreto oficializa a mudança de dois parágrafos do Código Tributário.
A partir de agora, todo proprietário de terras rurais no município que, comprovadamente, estiver vivendo no imóvel ou de lá tirando o seu sustento será beneficiado com uma redução na taxa de coleta de lixo.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, informou ao Jornal da Manhã a nova realidade, frisando que o decreto só trata deste assunto, sem qualquer alteração do valor venal dos imóveis ou mesmo do IPTU:
Segundo José Leonardo, o tamanho da propriedade é que vai influenciar a redução do valor a ser pago pelo contribuinte:
A Fazenda Municipal tomou esta iniciativa depois de ouvir reclamações de moradores de sítios que tinham a mesma obrigatoriedade das taxas cobradas das grandes empresas rurais.
