Passado o prazo de 20 dias, agora a Prefeitura de Pará de Minas vai multar os proprietários de lotes vagos que não realizaram a limpeza do imóvel, conforme estava previsto no Decreto Municipal 13.439/2024. De acordo com a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o decreto foi considerado uma notificação aos cidadãos responsáveis pelos terrenos.
Desta forma, com o fim do prazo, o Município passa a ter competência para aplicar as penalidades previstas em lei. A regra referente à limpeza dos lotes ficou vigente entre 18 de abril e 8 de maio. Além de roçar ou capinar, os proprietários tiveram de comprovar a limpeza à prefeitura.
A Secretaria de Meio Ambiente não tem efetivo para realizar uma fiscalização específica para identificar quais lotes não foram limpos. O poder público conta com a ajuda da população a partir de denúncias, que podem ser feitas para o WhatsApp 9.9972-3192 ou pelo telefone 3233-5878.
E quem também está envolvido no assunto é o Corpo de Bombeiros, porque há relatos de pessoas que estão ateando fogo em lote vago para acabar com a vegetação. Essa prática é proibida e pode colocar em risco toda vizinhança, como explica o Tenente Roger Cornélio, comandante do 1º Pelotão dos Bombeiros.
Tenente Roger Cornélio informou, ainda, que o Corpo de Bombeiros já começou a operação Alerta Verde, reforçando a fiscalização nos lotes com vegetação alta.
Até o momento, já foram realizadas 120 vistorias na operação Alerta Verde, que seguirá até durante o período de estiagem. E como nunca é demais lembrar, os canais de comunicação na prefeitura para denunciar lotes sujos são WhatsApp 37/99972-3192 ou telefone 37/3233-5878.
