As visitas aos detentos e banhos de sol nos presídios mineiros podem ser suspensas ou reduzidas em algumas penitenciárias. A informação foi confirmada ao Jornal da Manhã pelo Sindicato dos Policiais Penais em Minas (Sindppen-MG).
A medida é uma consequência do princípio de Estrita Legalidade, deliberado pela categoria. Isso significa, na prática, que os servidores públicos vão exercem exatamente o que está previsto e disposto em lei, e de acordo com as condições de trabalho que o governo está proporcionando.
Alexandre Magno Nunes Soares, diretor de Comunicação do Sindppen, explica que alguns presídios não oferecem as condições e estrutura ideais para os policiais trabalharem, dificultando ou até impedindo a prestação de alguns serviços, como os banhos de sol e visitas aos detentos.
A insatisfação dos policiais penais está atrelada ao projeto de lei de revisão salarial proposto pelo governo de Minas aos servidores civis e militares. O reajuste apresentado foi de 3,62%, desagradando a categoria, que entende que a correção deveria ser de 41,6% para cobrir uma defasagem de sete anos.
Apesar dos protestos, o projeto de lei do governo Romeu Zema já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A aprovação é uma vitória para o governo, pois garante a legalidade do projeto, que agora seguirá para análise de outras comissões antes de ser submetido ao plenário. Magno Soares lamentou o avanço da proposta e confirmou que os policiais penais continuarão em estrita legalidade até que tenham seus pedidos acatados.
O Sindppen não informou se haverá a suspensão ou redução de algum serviço na Penitenciária Pio Canedo em Pará de Minas. O Jornal da Manhã solicitou um posicionamento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública sobre a situação do presídio local e das cobranças feitas pelos policiais penais, mas o retorno ainda não veio. O espaço segue aberto para os esclarecimentos.
