Fracassou a tentativa do vereador Gustavo Duarte, de impedir a aprovação das operações de crédito propostas pela Prefeitura de Pará de Minas, com menos de dois terços de votos favoráveis do plenário.
O vereador manifestou a intenção em meio às discussões sobre o empréstimo de R$60 milhões, conseguido pela prefeitura junto à Caixa Federal. A aprovação apertada, de 9x8, levou Gustavo Duarte a entender que a Câmara estava indecisa em relação ao assunto.
A partir daí, ele passou a defender a necessidade de uma aprovação de, pelo menos, dois terços do total de 17 vereadores. E para a apresentação do projeto, ele buscou apoio de três colegas, que também assinaram o texto: Luiz Lima, Juninho JR e Serginho do JK.
O passo seguinte foi o protocolo da proposta junto à Procuradoria Jurídica da Câmara, onde foram constatadas as falhas que inviabilizaram a tramitação do projeto.
Segundo o Procurador Evandro Rafael Silva, ficou constatada uma inconstitucionalidade no projeto que, inclusive, teve acompanhamento da Comissão de Legislação e Justiça da Casa:
Os vereadores que assinaram o projeto também cometerem um equívoco jurídico:
Diante dessas situações, o projeto nem irá ao plenário da Câmara para discussões:
Essa medida inviabiliza o retorno da apresentação do projeto de lei neste ano, mesmo que as falhas jurídicas fossem corrigidas.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas
