A nova campanha da Cidade Ozanam, para arrecadação de leite e fraldas geriátricas, renovou a preocupação do vereador Marcílio Souza em relação à falta de repasses dos organizadores das festas realizadas no Parque de Exposições de Pará de Minas para o asilo dos idosos.
De acordo com o projeto de autoria do então vereador Dé Pedreiro, sancionado pela prefeitura em 2018, todos os grandes eventos realizados no Chicão devem destinar R$10 mil para a entidade.
Acontece que a lei não está sendo cumprida e a Cidade Ozanam tem enfrentado muitas dificuldades para manter os idosos. As despesas são mais altas que a receita, motivo pelo qual Marcílio Souza enviou requerimento à prefeitura, solicitando informações do poder público sobre esta situação.
Marcílio não descarta a possibilidade de descumprimento da lei por esquecimento das partes, mas espera que os empresários que exploraram o Chicão na realização de eventos mais recentes, coloquem suas obrigações em dia.
Procurado pelo Jornal da Manhã, o secretário municipal de Cultura explicou o que está acontecendo. Segundo Glaydston Felipe, falta clareza no texto que está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica do município:
Glaydston Felipe também aponta fragilidade na parte que trata da prestação de contas:
Ainda, segundo o secretário, a prefeitura não pode sequer determinar o pagamento de alguma taxa pela utilização do Chicão, pela indefinição do texto:
O vereador Marcílio Souza anunciou que vai buscar o apoio dos colegas na Câmara Municipal para propor emendas à lei, a fim de garantir recursos financeiros para a Cidade Ozanam sempre que o parque de exposições for utilizado pela iniciativa privada:
As emendas à lei ainda não têm data para serem apresentadas em plenário, mas o vereador assegurou que pretende fazer isso o quanto antes.
