Boa notícia para os profissionais da enfermagem. O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a promover a complementação dos vencimentos para os Auxiliares de Enfermagem, equiparando o salário deles aos dos técnicos, foi protocolado ontem na Câmara Municipal.
O texto deve impactar a folha de 32 profissionais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. O tema vem sendo debatido desde o ano passado, tanto pelos profissionais da área quanto pelo Sindicato dos Servidores Municipais.
Desde a implementação do piso nacional da enfermagem, os técnicos vêm recebendo o complemento dos vencimentos através de recursos do Governo Federal. Acontece que os Auxiliares não foram contemplados, apesar de executarem as mesmas funções dos colegas e cumprirem a mesma carga horária.
Agora a situação está a um passo de ser regularizada a partir da aprovação do projeto que começa a tramitar na Câmara. O texto autoriza a prefeitura a promover a equiparação dos vencimentos dos Auxiliares de Enfermagem equivalentes ao piso nacional dos Técnicos, valendo-se de recursos próprios, em complemento aos repasses da União.
O vereador Marcílio de Souza está acompanhando de perto o assunto e disse que a Câmara está muito empenhada em resolver essa pendência, por isso ele tem boas expectativas em relação à sua aprovação:
Se aprovada, a nova lei vai garantir que Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recebam o salário mensal de R$ 3.325,00, previsto pelo Piso Nacional, para a carga horária de 44 horas semanais. A expectativa é que o projeto seja levado ao plenário da Câmara já na próxima reunião dos vereadores, marcada para terça-feira, dia 2 de julho.
Plano de Carreira no Magistério
Já o projeto que propõe adequações no Estatuto e no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério de Pará de Minas, teve votação adiada novamente na Câmara Municipal.
O pedido de adiamento foi apresentado pela Comissão de Educação da casa, durante a reunião plenária desta semana, diante da falta de informações para melhor análise do texto.
Os membros da Comissão – Irene Melo Franco, Luiz Lima e Toninho Gladstone – apresentaram uma série de dúvidas à prefeitura, mas as respostas ainda não foram enviadas.
No entendimento dos vereadores, a prefeitura quer apenas excluir o cargo de Secretário Escolar, ao invés de criar outra função de forma efetiva, conforme foi estabelecido em acordo firmado com o Ministério Público.
A preocupação da Comissão de Educação da Câmara é o risco do acúmulo de funções dos servidores nas escolas da rede municipal. O projeto de lei já foi aprovado em primeiro turno, e por isso deve voltar ao plenário nas próximas semanas, mas existe a possibilidade de ser rejeitado desta vez.
