Rádio Santa Cruz - FM

PARÁ DE MINAS EM DESTAQUE


Proprietários de imóveis protestam: Prefeitura não aceita transações por valores menores

10/07/2024

Proprietários de imóveis em Pará de Minas estão reclamando da alta carga tributária nas transações imobiliárias. A queixa deles é direcionada aos laudos apresentados pela Comissão Permanente de Avaliação dos Imóveis no município. Segundo as reclamações, a Comissão tem ignorado os negócios fechados em condições especiais.

Essas situações geralmente acontecem quando o proprietário se desfaz do imóvel por menor valor, devido a uma dificuldade financeira, ou mesmo por se tratar de um negócio de família quando, realmente, a intenção é vender mais barato mesmo. 
Nesses últimos meses, vários imóveis foram vendidos desta forma. No bairro São Francisco, por exemplo, uma negociação de pai para filho terminou com 50% de desconto na casa.

Já no bairro São José, dois apartamentos foram vendidos por 30% menos que o valor de mercado. Situação semelhante aconteceu no bairro São Luiz, inclusive, em empreendimentos comerciais, onde o dono preferiu vender a loja por menos a fim de não perder outro negócio que ele tinha em mente.

Aparentemente, essas transações dizem respeito apenas às partes envolvidas, ou seja, quem oferece a venda e quem compra. Mas é aí que a Secretaria de Gestão Fazendária entra, através da sua Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. Por força de lei, seus integrantes cumprem fielmente as normas do Código Tributário Municipal e o texto é bem claro ao definir que as avaliações, para fins de cobrança tributária – no caso do recolhimento do ITBI – o que vale é o valor do bem, não o preço pelo qual foi vendido ou adquirido.

Segundo o presidente da Comissão, o engenheiro Ivanildo França de Araújo, as transações diferenciadas são desconsideradas pelo Código Tributário:

O engenheiro ressalta, no entanto, que as avaliações da Comissão Permanente podem ser contestadas pelos contribuintes:

Em caso de contestação, o contribuinte deve protocolar o assunto junto à própria Gestão Fazendária, que fica no primeiro piso do prédio da prefeitura, na Praça Afonso Pena.

Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM



Clique nas fotos para ampliar


Veja também



Início  555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565




RECEBA NOVIDADES

Cadastre-se e Receba no seu email as últimas novidades do mundo contábil.

Siga-nos

© Copyright - 2018 - Todos os direitos reservados - Atualizações Rádio Santa Cruz FM. Desenvolvido por:Agência Treis