Motoristas de aplicativos em geral estão na expectativa de uma rápida tramitação do projeto de lei que a Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, dias atrás. O texto atualiza a regulamentação desse tipo de transporte, com punições rigorosas para os motoristas que fazem concorrência desleal com aqueles que atendem todas as normativas municipais.
A proposta da prefeitura divide as infrações em quatro categorias, de leve a gravíssima, com multas que podem chegar a R$5.756,00. Além disso, os clandestinos estarão sujeitos a outras penalidades, inclusive judiciais. A iniciativa do poder público serviu de alento para a categoria que há muito tempo vem reclamando da concorrência de motoristas que não atendem a legislação vigente.
O número de infratores vem crescendo bastante, neste ano, não só de motoristas locais, que ignoram completamente a legislação, como daqueles que chegam de várias cidades vizinhas. Embora os passageiros pareçam relapsos, nesse sentido, é fácil perceber a ilegalidade. É que todos os veículos credenciados pela prefeitura têm o selo de vistoria afixado no vidro e o processo de regularização é renovado periodicamente.
A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pará de Minas (AMAPM) já se manifestou sobre o projeto, declarando que a categoria está aliviada com a iniciativa do poder público. Flávio Luiz de Freitas, um dos membros da entidade, disse que está muito difícil enfrentar os infratores, sobretudo porque eles perderam o medo:
Flávio também defende que as plataformas sejam responsabilizadas por aceitar motoristas irregulares.
A expectativa é que a regularização da situação dos motoristas aconteça em breve:
Embora o projeto de lei já esteja na Câmara Municipal, ele será discutido somente a partir de agosto, quando terminará o recesso parlamentar.
