A operação da Receita Federal, que apreendeu diversos produtos eletrônicos em Pará de Minas, acendeu um alerta para os consumidores. Adquirir mercadorias sem garantia da procedência e sem nota fiscal também pode causar uma grande dor de cabeça para os compradores. Ao procurar o menor preço, muitas vezes o cliente pode adquirir itens que são fruto de crime, portanto, é importante exigir a nota fiscal, evitando complicações em situações irregulares.
O documento já é parte da rotina de consumidores e empresas honestas. A nota fiscal age como forma de controle e fiscalização do pagamento de impostos sobre o faturamento. Para o consumidor, a nota fiscal traz segurança e garantia em relação ao serviço prestado. Já para a empresa, ela assegura a legalidade das transações, sem riscos de autuações por parte do fisco.
O alerta do Procon é para as duas partes, segundo a advogada Mariana Carvalho Gontijo Roque:
Vender sem nota fiscal é uma prática comum no Brasil, como forma de evitar os impostos, mas pode gerar prejuízos que superam qualquer economia feita. O comerciante que pratica vendas sem notas comete crime de Sonegação Fiscal e pode ser punido com multa, apreensão ou prisão em caso de reincidência. Mariana adverte que, em caso de desconfiança, o consumidor pode denunciar a situação irregular diretamente à Receita Federal ou ao Procon:
O Procon de Pará de Minas fica na rua Sacramento, nº 317, no centro da cidade. O telefone para contato é o (37) 3233-5690.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
