O Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas avalia a possibilidade de acionar o Ministério Público da Comarca para que o órgão exija da prefeitura o cumprimento da lei que garante o pagamento de férias-prêmio.
De acordo com a entidade, o município sempre cumpriu com suas obrigações trabalhistas, mas a situação mudou de dois anos para cá. A presidente Tânia Valeriano Leite afirma que já fez várias reivindicações nesse sentido.
Pelo estatuto do servidor público, a cada cinco anos de exercício o trabalhador tem direito a três meses de férias-prêmio, que podem ser usufruídos com o período de licença remunerada ou com indenização, para o caso daqueles que preferem transformar o direito ao descanso em dinheiro.
De acordo com o estatuto, a prefeitura tem prazo de 18 meses para efetuar o pagamento integral dos requerentes, sendo que o valor pode ser dividido em até seis parcelas. Tânia Leite falou ao Jornal da Manhã sobre a situação:
A Secretaria Municipal de Gestão Pública confirmou o atraso no pagamento de alguns processos de férias-prêmio e justificou o fato com a ausência de recursos financeiros no caixa.
Segundo ele, a receita do município diminuiu bastante nos últimos meses, a exemplo do que acontece em todo o país. E o caixa ficou ainda mais apertado agora em julho, com a antecipação de metade do 13º salário para os servidores que fizeram o requerimento da gratificação natalina.
A folha líquida que, em média, é de R$10 milhões, subiu 20%. O secretário Sérgio Marinho não descartou, no entanto, a possibilidade de quitar as férias-prêmio em atraso no próximo mês de agosto.
Fotos: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
