A 18ª Subseção da Ordem dos Advogados de Pará de Minas (OAB) divulgou alerta sobre os riscos envolvendo as apostas esportivas. A entidade justificou a iniciativa com o objetivo de proteger os consumidores do chamado Transtorno de Jogos.
Assinada pela Comissão de Defesa do Consumidor, a nota da OAB esclarece que as apostas conhecidas como ‘bets’ ainda não são regulamentadas no Brasil. O que existe é uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda que, em vez de proibir a prática, possibilitou a certificação dos jogos on-line e dos sistemas de aposta.
A OAB também cita dados divulgados pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito confirmando que cerca de 66 milhões de brasileiros estão endividados, incluindo 9 milhões de adolescentes e, desse total, metade está superendividada.
O Transtorno de Jogos é definido pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno de comportamento que envolve vícios e descontrole de impulsos, da mesma forma que o alcoolismo ou a dependência de drogas.
A OAB lamenta a publicidade abusiva dos jogos de aposta on-line e a ausência da educação financeira na maioria das pessoas, que se sentem cada vez mais atraídas para o vício da jogatina.
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