O Tribunal Regional Eleitoral, através de sua Assessoria de Imprensa, divulgou nota com esclarecimentos sobre os dois casos de indeferimento de candidatura na Comarca de Pará de Minas. Um deles diz respeito à eleição majoritária em São José da Varginha, onde o candidato Netinho obteve 1.565 votos, num total de 50,35% dos votos válidos.
Ocorre que o resultado das urnas segue sem definição, uma vez que o registro da candidatura dele foi impugnado pelo Ministério Público e também por José Evandro Maciel, uma vez que o candidato tem condenação criminal transitada em julgado, por tráfico de drogas. Isso configura a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990.
Netinho entrou com um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi deferido através de liminar. No entanto, os impugnantes recorreram ao TRE-MG e nesse intervalo a liminar concedida pelo TJMG foi cassada, ou seja, os efeitos da condenação voltaram a vigorar, configurando na inelegibilidade.
Diante disso, o candidato Netinho apresentou um Agravo Interno para que o TRE julgue a matéria, o que ainda não tem data para acontecer. Se o registro de candidatura for definitivamente indeferido, os votos serão anulados e nova eleição deverá ser marcada para o município. Já se Netinho conseguir reverter a decisão, seus votos serão validados e ele assumirá o cargo de prefeito em janeiro de 2025.
Foto: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
