Quem está atrasado com os tributos municipais deve ficar atento. A Prefeitura de Pará de Minas já está encaminhando aos contribuintes inscritos na dívida ativa um comunicado de cobrança administrativa de débitos referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.
A medida segue determinação do Conselho Nacional de Justiça e se constitui em uma oportunidade de quitação à vista ou parcelada, antes que seja realizada a execução judicial dos débitos.
O secretário de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, traz detalhes do comunicado. Ressalta que o procedimento facilita o pagamento das dívidas, evitando que os contribuintes sejam vítimas de golpes.
José Leonardo
Entre os tributos cobrados nesta ação estão o IPTU, Taxa de Licença e Funcionamento, multas da Vigilância Sanitária e ISS de empresas, entre outras taxas municipais. O comunicado foi produzido através de uma carta impressa em papel timbrado da prefeitura, acompanhado de um extrato da dívida em questão e a guia de recolhimento com código de barras, para quitação imediata, caso seja o desejo do contribuinte.
Já o parcelamento das dívidas com valores maiores, deve ser discutido na Secretaria de Gestão Fazendária, que funciona de 12h às 17h, de segunda a sexta-feira, no primeiro piso da Prefeitura. Ele só pode ser feito pelo titular da dívida, ou por um terceiro com procuração. O prazo para o pagamento 31 de outubro. Quem não quitar ou não procurar a prefeitura até esta data poderá ter a dívida executada ou levada a protesto.
Fotos: Ascom Prefeitura Municipal de Pará de Minas
