O fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, que está em discussão na Câmara dos Deputados, tem colocado patrões e empregados em lados opostos. A proposta da deputada federal Erika Hilton visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
Trabalhadores são unânimes em apoiar a iniciativa, alegando que a produtividade não será afetada. Ao contrário, eles alegam que mais descansados vão desempenhar melhor suas funções.
Já a classe patronal, assim como as entidades que representam os segmentos empresariais no país, tem criticado a iniciativa sob a justificativa de que o Brasil não está preparado para acompanhar esse sistema trabalhista, que já funciona em países mais avançados.
O Jornal da Manhã foi às ruas de Pará de Minas saber a opinião dos trabalhadores e encontrou apoio unânime ao projeto da deputada Erika:
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Comerciários, Fausto Abreu e Silva, não acredita que o momento seja favorável a essa medida. Ele considera necessária a redução da jornada trabalhista, mas enxerga que 4 dias de atividade e 3 de folga comprometerão muitas empresas, sobretudo do setor varejista:
Já o advogado trabalhista Rodrigo Varela, defende outra proposta que, inclusive, já passou pelo Congresso Nacional, que é a escala 5x2, ou seja, trabalho de segunda a sexta-feira e o fim de semana de folga, como já acontece em alguns países. Mas como o assunto na pauta agora é o fim da escala 6x1, ele vê grandes debates pela frente:
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) se posicionou contrária ao projeto de lei. A entidade avalia que a implantação do novo sistema somente pode entrar em vigor se houver redução de salários, porque a mudança vai aumentar os custos operacionais. A Fiemg estima que o fim da escala 6x1 no Brasil vai gerar R$8,5 bilhões para o setor industrial no país.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, mais conhecida pela sigla de Fecomércio, também defende a redução dos salários se a escala 6x1 deixar de existir.
Conforme a entidade, “o impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequação ao novo cenário de custos”.
Com isso, ao invés de gerar mais postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
O vice-governador de Minas, Mateus Simões, também é contra o fim da escala 6x1. Para ele, mais importante que reduzir a jornada obrigatória no país, seria a flexibilização da lei, para ampliação das vagas.
Na opinião dele, o ideal seria facilitar modelos diferentes, como o pagamento por hora trabalhada e a jornada intermitente que, hoje, são inviáveis no Brasil.
O Palácio do Planalto também se manifestou, dizendo que tem simpatia pela pauta por entender que é um tema de interesse popular. No entanto, alguns assessores do presidente Lula avaliam que a proposta não tem a menor chance de passar.
Por sua vez, o Ministério do Trabalho afirmou que tem acompanhado de perto o debate e considera a redução plenamente possível e saudável. No entanto, é uma questão que deve ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Agora, pelo visto, o assunto ainda vai render muitas discussões porque a proposta da redução da jornada semanal conseguiu ontem o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
O mínimo exigido são 171 assinaturas, mas a PEC já conta com cerca de 200 assinaturas para iniciar a tramitação. Esse protocolo é apenas o primeiro passo, pois a proposta ainda precisa ser discutida e aprovada em comissões especiais da Câmara e do Senado.
Fotos: Ronni Anderson e Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa Reprodução Marcello Casal/Agência Brasil
