A destinação do prédio onde hoje funciona o Colégio São Francisco continua provocando discussões em Pará de Minas. A Prefeitura Municipal encaminhou na última segunda-feira ao Legislativo o Projeto de Lei que autoriza o uso do local por mais 20 anos.
A concessão termina no dia 9 de dezembro. O Colégio São Francisco chegou a enviar nota aos pais negando qualquer mudança de endereço. No entanto, o processo tem poucas chances de passar por votação na Câmara antes do recesso parlamentar.
O projeto ainda precisa passar pelos pareceres jurídicos e pelas comissões antes de ser colocado em pauta. As reuniões no Plenário terminam no dia 10 de dezembro, o que significa que não há tempo hábil para discussão sobre o assunto.
Segundo o Vereador Gustavo Duarte, como o projeto de lei foi enviado há poucos dias do recesso, a possibilidade de ser votado é quase nula. Com isso, ele defende que o prédio onde funciona o Colégio São Francisco retorne para uso do município, impossibilitando a permanência da escola particular no local, como havia sido comunicado pela instituição anteriormente.
Gustavo Duarte
Segundo o projeto, protocolado na Câmara, além da definição de um novo prazo, a escola deverá conceder bolsas integrais, definidas como 5% do número total de alunos matriculados, como contrapartida social e em benefício da comunidade.
O texto também prevê a continuidade dos termos antes acordados, como a responsabilidade da unidade educacional de arcar com as despesas e manutenção do imóvel.
Fotos: Ronni Anderson e Myrtes Pereira/Rádio Santa Cruz FM
