A possibilidade da criação do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT assustou os proprietários de veículos em todo o país. Extinta em 2020, a cobrança tinha sido recriada e sancionada em maio.
A arrecadação entraria em vigor em janeiro e a previsão era de que o custo ficasse entre R$ 50 e R$ 60 por ano, com o pagamento vinculado ao calendário do IPVA em muitos estados.
Muitas pessoas já se preparavam para pagar o seguro, mas não estavam felizes com a medida. Como é o caso de Renata Lima de Oliveira. Segundo ela, os altos impostos poderiam suprir os valores do SPVAT sem aumentar a tributação.
Renata Lima
A preocupação era ainda maior para os proprietários de Agência. Alex Viana, proprietário da Motocar, já estava analisando formas de não repassar o valor para os clientes, apesar do aumento do custo na venda dos veículos.
Alex Viana
No entanto, para alívio de muitos, o Senado aprovou na última semana a extinção do seguro, durante a votação do Projeto de Lei Complementar que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal. A decisão agora depende da sanção presidencial.
A medida já havia sido definida pela Câmara dos Deputados e antes mesmo da votação no Senado, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo entrou em acordo com os demais líderes, porque governos estaduais já haviam sinalizado que não iriam aderir ao DPVAT.
No entanto, o fim do seguro obrigatório pode deixar sem indenização as vítimas dos acidentes de trânsito, sendo uma das principais formas de amparo financeiro para motoristas envolvidos em acidentes no Brasil.
Para aqueles que pretendem garantir esse apoio, a contratação de seguros privados, com cláusulas específicas pode ser uma boa opção. Para evitar dores de cabeça em caso de incidentes e evitar a judicialização do caso, a dica é fazer o seguro do automóvel incluindo a opção de danos contra terceiros, sejam eles materiais e pessoais ou corporais.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM