O Ministério Público do Trabalho foi acionado pelo vereador Vinícius Alves, com uma denúncia contra o Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas. O parlamentar apresentou uma notícia de fato, contestando um procedimento que ele considera irregular. A denúncia se refere à data limite que os trabalhadores do comércio tiveram para se manifestar a respeito da chamada contribuição assistencial.
É um mecanismo através do qual as entidades sindicais podem receber ajuda financeira dos associados uma vez por ano. Ela não é obrigatória e quem discordar do desconto em folha, equivalente a 6% do salário, precisa se manifestar formalmente, seja por escrito ou através de uma postagem AR nos Correios.
Vinícius entrou no caso ao ser interpelado por alguns profissionais do varejo, indecisos em relação à data da formalização. De acordo com ele, o sindicato estaria informando 5 de fevereiro como data limite quando, para muitos, o correto seria 7 de fevereiro, hoje, portanto. De acordo com as informações chegadas ao vereador, o sindicato já não está mais recebendo as manifestações dos trabalhadores.
E quem não oficializou a decisão de não permitir o desconto de 6% em folha, terá o valor deduzido na folha deste mês. Insatisfeito com o desencontro de informações e, ao mesmo tempo, tentando evitar o desconto em folha daqueles que não fizeram a autorização junto ao sindicato, Vinícius Alves procurou o caminho jurídico:
E como há divergência de datas, Vinícius sugere aos trabalhadores que continuem entregando suas cartas no sindicato, pelo menos até o final da tarde de hoje, até que a Justiça se manifeste:
Mas o presidente do Sindicato dos Comerciários de Pará de Minas, Fausto José Conceição Abreu, contesta a versão do vereador. Segundo ele, ao contrário do que disse Vinícius, o prazo já terminou:
Pará de Minas tem cerca de 5 mil trabalhadores do comércio e, até o momento, somente 800 oficializaram a decisão de não autorizar o desconto em folha dos 6% neste mês. Levando-se em consideração o salário médio da categoria, isso representa R$120,00, a título de contribuição assistencial.
