O vereador Vinícius Alves conseguiu emplacar o projeto de lei de sua autoria, estabelecendo diretrizes para impedir a exposição de crianças e adolescentes em Pará de Minas, a conteúdos inadequados.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e mantém a proibição desses conteúdos em ambientes educacionais, eventos culturais e atividades sob a responsabilidade do município.
Vinícius vinha defendendo a matéria desde o início do ano, quando pediu apoio aos colegas para a iniciativa. Inicialmente, ele solicitou à prefeitura a publicação de um decreto com tais proibições, mas, devido à fragilidade jurídica do instrumento, que poderia ser revogado com uma assinatura, ele mudou o rumo da mobilização e apresentou o projeto de lei.
O vereador reforçou que a proposta chegou como uma espécie de resposta à população que, há muito tempo, vinha manifestando preocupação com a exposição dos menores a conteúdos culturais e musicais impróprios.
Ele também ressaltou que o projeto de lei foi apresentado em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, por isso o texto detalhou bastante a abrangência da nova lei:
Até mesmo os eventos realizados no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, liberados para menores, terão que se enquadrar ao rol das proibições. A expectativa de Vinícius Alves é que a prefeitura sancione o projeto o quanto antes.
