O número de casos envolvendo menores infratores tem preocupado a sociedade em geral. Levantamento mostra que as infrações cometidas por jovens entre 12 e 18 anos teve um aumento significativo nos últimos anos.
Somente em 2019, foram registrados mais de 300 mil casos de crimes juvenis no Brasil. O tráfico de drogas é o ato infracional que mais tem levado os menores para o crime, correspondendo a mais de 35% dos casos, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A situação em Pará de Minas também é preocupante, segundo declarou o juiz Antônio Fortes de Pádua, diretor do Fórum. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele esclareceu que a grande maioria dos casos não cumpre medidas socieducativas, devido a natureza da ação.
Apenas os menores que praticam atos infracionais com violência ou grave ameaça, podem ser apreendidos, em primeiro momento, na Delegacia de Polícia. O procedimento segue uma ordem pré-estabelecida para a internação dele. Uma vez apreendido, a ação é comunicada ao representante do Ministério Público e à Justiça. Se houver pedido de internação, o judiciário se manifesta favorável ou contrário à decisão.
Se for determinada a internação do jovem, as autoridades têm cinco dias para encaminhá-lo ao centro socioeducativo. E caso essa transferência exceda o prazo, o menor é solto. Muitos consideram brandas essas tratativas e falam até mesmo em impunidade. No entanto, o juiz Antônio Fortes afirma que todas as condutas devem ser apuradas para garantir a lisura do processo, em acordo com a lei, evitando prisões desnecessárias:
Ainda sobre a aplicação das leis e punições, o juiz destacou que é preciso ter atenção às ferramentas do judiciário para aplicação da lei, de forma a evitar o encarceramento em massa:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou recentemente uma nova ferramenta digital mostrando dados sobre a realidade do sistema brasileiro de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por decisão judicial. O painel mostrou que Minas Gerais tem 812 jovens em atendimento socioeducativo, no final do ano passado.
