O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central para devolução de R$20,6 milhões aos clientes por cobranças indevidas. A devolução será feita em até 12 meses e deverá ser corrigida pela inflação.
O acordo é fruto da constatação das irregularidades cobradas em tarifas indevidas. O BB já pagou uma multa e se comprometeu a não repetir essas práticas no futuro. E para garantir o cumprimento do acordo, ele deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo.
O Banco do Brasil cobrou de forma irregular dois tipos de valores. O primeiro foi referente às tarifas de segunda via do cartão de débito e crédito em três situações: quando o cartão não era usado, quando ele foi bloqueado por suspeita de falsificação e nos casos de extravio. Essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre 2013 e 2024.
E a outra situação indevida foi a aplicação da taxa de juros para os microempreendedores individuais (MEIs), acima do limite legal de 8% ao mês no cheque especial, entre os anos de 2020 e 2022. Mais de 15 mil clientes foram impactados por essa cobrança indevida.
Os clientes que estão com dados bancários atualizados vão receber o estorno diretamente na fatura do cartão ou em conta corrente. Se não for possível o reembolso automático, o BB tentará entrar em contato com os clientes.
Os valores serão corrigidos pela inflação desde a data da cobrança até o momento da devolução. Caso não consiga devolver todo o dinheiro no prazo de doze meses, o BB terá que pagar o valor restante ao Banco Central.
Foto ilustrativa: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
