Um vídeo que está circulando nas redes sociais tem preocupado e, ao mesmo tempo, irritado muita gente que possui geração de energia solar por placas fotovoltaicas. Segundo a publicação, a Cemig teria restringido a geração desse tipo de energia para o período de 19h às 5 horas da manhã.
De acordo com a denúncia, a Cemig adotaria uma suposta interpretação da Lei 14.300/22, que criou o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia, como uma forma de restringir a produção. O termo utilizado na postagem foi “energia lunar”. O conteúdo foi compartilhado pelo influenciador Felipe Vasconcelos Negraes e já tem milhões de visualizações.
O vídeo também foi divulgado pelo senador Cleitinho Azevedo. A Cemig se manifestou, através de nota, informando que a medida tem objetivo de evitar a “sobretensão nas redes de distribuição”, o que comprometeria a qualidade do fornecimento de luz aos clientes. No entanto, a empresa ressaltou que não existe nenhum procedimento de geração de energia noturna.
Segundo ela, o que fica restrito ao período noturno é a injeção da energia sobressalente na rede. Ainda de acordo com a nota, “nessas situações, o solicitante pode armazenar a energia gerada, e utilizar no período noturno. Dessa forma, tendo em vista a segurança do sistema elétrico, a Cemig segue a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
O auxiliar de engenharia elétrica, Artur Oliveira, explicou sobre a inversão de fluxo, motivo alegado para a restrição da companhia.
Mas apesar da notoriedade nos últimos dias, as discussões sobre o tema não são recentes e tem prejudicado a instalação de usinas fotovoltaicas em Minas Gerais e a expansão da energia solar no estado. As empresas do setor acusam a estatal mineira de criar reserva de mercado ao impedir a autorização de novas conexões em Minas.
E para a tomada de decisão, a empresa não informa sobre os estudos que comprovam essa inversão de fluxo. De acordo com Artur, as medidas solicitadas para evitar a sobretensão muitas vezes prejudicam o cliente, sendo muitas vezes desfavorável a instalação das usinas.
Apesar das desavenças, a Cemig segue afirmando que os pedidos para instalação de usinas fotovoltaicas estão sendo liberados em qualquer região sob concessão da estatal. Mas reforça que para a permissão de fazendas solares, existe o estudo sobre a inversão de fluxo. Existe uma regra para limitar essas conexões, mas 81% dos pedidos são liberados sem nenhuma restrição na rede. Os outros 20% passam por análise.
