Divulgado o balanço da fiscalização do Crea em Pará de Minas no ano de 2024. A publicação dos dados é uma prática que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais repete a cada início de ano. De acordo com o boletim, foram realizadas 609 ações na cidade, envolvendo a fiscalização de obras e serviços na área. Desse total, foram emitidos 66 autos de infração.
As principais irregularidades constatadas pelo Crea foram a falta de registro das empresas, junto ao Conselho, e a ausência de profissionais legalmente habilitados para a execução de atividades técnicas. A atuação do conselho é amparada na Lei Federal 5194/1966, que dá o direito de fiscalização de atividades profissionais nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e até mesmo da meteorologia.
O Crea atua em todo o estado de Minas Gerais e, segundo o balanço, no ano passado foram realizadas 68 mil ações, que geraram a constatação de 16 mil irregularidades. Esse número foi quase 8% maior que em 2023. Também houve fiscalizações especiais e o desenvolvimento de projetos de regularização técnica, incluindo inspeção veicular no transporte escolar, barragens de rejeitos, aterros sanitários e o quadro técnico das prefeituras.
O agronegócio também foi fiscalizado pelo conselho, através de empresas que utilizam agrotóxicos com aeronaves controladas por sistema remoto, além de fabricantes de bioinsumos e propriedades rurais que possuem silos e armazéns de produtos agrícolas. O presidente do Crea, Marcos Gervásio, avalia como positivo o saldo da fiscalização. Segundo ele, o papel da entidade é combater a atuação de leigos para que vidas sejam protegidas. Da mesma forma, o conselho atua na proteção das empresas devidamente habilitadas para trabalhar.
Foto: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
