A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, por unanimidade de votos, o projeto de lei que assegura a disponibilização da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.
De autoria da vereadora Márcia Marzagão, o projeto assegura a publicação e atualização no site da prefeitura de toda a lista de pacientes. Para garantir a privacidade, eles serão identificados pelo número do Cartão SUS.
A lista virtual informará a data de solicitação, posição na fila, assim como a relação dos atendidos e o tipo de procedimento realizado. A principal justificativa do projeto é a garantia dos direitos à publicidade e à transparência da gestão pública.
Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas
