Faltando duas semanas para a audiência pública da Câmara Municipal de Pará de Minas, em que a implantação da emenda impositiva no município será discutida, o assunto continua gerando divergências nos meios políticos.
A proposta foi apresentada pelo vereador Délio Alves, atual presidente da Câmara. No entendimento dele e de outros que apoiam a iniciativa, a emenda impositiva trará muitos ganhos para o município, uma vez que os vereadores conhecem bem a cidade e muito de perto as maiores demandas dos bairros.
Já os contrários alegam que é alto o risco de desperdício do dinheiro público, sem falar na possibilidade de futuramente acontecer possíveis desvios. É nesse clima que a audiência pública vai acontecer, inclusive, com possibilidade de casa cheia tendo em vista que o tema é polêmico.
Para aprovar a emenda impositiva a Câmara precisa de maioria absoluta, ou seja, 12 votos. De acordo com as manifestações já ouvidas publicamente, no momento o número de simpatizantes é menor que isso.
E se depender do prefeito Inácio Franco ele vai diminuir ainda mais. Mesmo tendo usufruído do direito de destinar emendas impositivas para os municípios, na época em que era deputado estadual, ele não aprova a situação em nível de município.
Inácio espera que os vereadores repensem isso, alegando que os dois poderes precisam trabalhar unidos. Na visão do prefeito, o orçamento participativo, que deve ser iniciado ainda neste semestre, é bem melhor que uma emenda:
Se a emenda impositiva for aprovada em Pará de Minas, cada vereador terá direito de indicar obras ou recursos para instituições na elaboração da lei orçamentária. É uma verba carimbada, ou seja, ela não poderá ser utilizada em outra finalidade que não seja a que foi indicada.
