A Câmara de Pará de Minas confirma para a próxima quinta-feira (20), a partir das 18 horas, a audiência pública que vai discutir a implantação da emenda impositiva no município.
É um assunto que divide bastante as opiniões, inclusive nos meios políticos. Desta vez, a audiência está sendo proposta pelo presidente da Câmara, Délio Alves, que aponta muitas vantagens na iniciativa.
Ele cita, por exemplo, o fato de diversas cidades mineiras já contarem com esse dispositivo, trazendo grandes benefícios para a população. Já se sabe que boa parte dos vereadores de Pará de Minas defende esse modelo de destinação de recursos, mas a votação de um projeto desta natureza exige pelo menos 12 votos.
O presidente se mostra otimista, inclusive sobre a participação popular na audiência, quando as pessoas terão a oportunidade de conhecer melhor o assunto. Falando ao Jornal da Manhã, Délio discorreu um pouco sobre as emendas:
O vereador também explicou como se dá o repasse das emendas:
E como o assunto é de grande importância, o presidente reforça o convite a população:
A emenda impositiva tem esse nome porque os recursos a que ela se destina não podem ser utilizados em outro projeto. Legalmente falando, ela é um instrumento que permite ao Poder Legislativo, no caso os vereadores, indicarem a destinação de recursos para projetos, obras e instituições.
Essas verbas podem ser destinadas a hospitais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), associações, projetos de voluntariado, ou demais organizações amparadas pela Lei Federal 13.019/2014.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
