A Câmara Municipal está buscando solução para a situação dos servidores públicos de Pará de Minas que são responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência. A lei 13.370/16 assegura o direito às jornadas especiais para profissionais que têm filhos especiais, sem prejuízo salarial, mas ela ainda não é cumprida no município.
Quem está à frente desta mobilização são os vereadores Gustavo Duarte e Camila Mão Amiga, que já levaram o assunto até a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e também contam com o apoio de outros órgãos.
A implementação da medida vai representar um avanço na valorização dos servidores e no apoio às famílias que necessitam de atenção especial. A mobilização avançou nesta semana, com mais uma reunião entre as partes.
A vereadora Camila deixou o encontro satisfeita com o andamento das discussões:
O vereador Gustavo Duarte também ressaltou pontos importantes da reunião:
Os vereadores também acompanham a tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, do projeto de lei que propõe a ampliação desse benefício para servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com algum tipo de deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para solicitar a redução, o servidor deverá apresentar um pedido administrativo, acompanhado de laudos médicos, comprovando a necessidade de assistência contínua ao dependente.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
