A mesa diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas já está cuidando da formação da comissão especial que será responsável pela criação do projeto de lei que vai tratar da implantação da emenda impositiva no município.
O presidente da Casa, Délio Alves, confirmou sua pretensão de manter o máximo de transparência possível no processo. Reafirmou também que os vereadores terão total liberdade para votar e que muitos já estão conscientes dos benefícios que esse procedimento trará para a população.
A audiência pública, realizada na última semana, mostrou várias opiniões a respeito, sendo a maioria delas favoráveis à emenda impositiva. É um assunto polêmico, que ainda vai gerar muitas discussões, e ainda não tem data para votação.
O primeiro passo será a apresentação do projeto com proposta de alteração da Lei Orgânica. Se ele passar, o passo seguinte será a votação da emenda. A maior parte dos vereadores tem se posicionado favorável.
Mas no grupo político contrário, o prefeito Inácio Franco voltou a dizer que este não é o momento ideal para a inovação. Segundo ele, não se pode pensar em recursos que sequer existem, já que o município enfrenta um cenário de endividamento.
O prefeito também falou sobre o Orçamento Participativo, que foi amplamente defendido em sua campanha eleitoral no ano passado. Ele, inclusive, sugere que os vereadores assumam o papel de ouvir a população, caso a emenda impositiva chegue a ser aprovada.
A emenda impositiva é um mecanismo que dá aos vereadores o poder de indicar a aplicação de recursos públicos. Caberá a eles somente a indicação, sendo que a prefeitura será a responsável pela aplicação dos recursos.
