Um projeto de lei de autoria do vereador Serginho do JK tem tudo para inibir a prática de furtos, roubos e a receptação de materiais recicláveis de origem ilegal em Pará de Minas. Aprovado por unanimidade de votos na Câmara Municipal, o projeto visa combater principalmente os furtos frequentes de materiais de cobre e baterias de caminhão.
A proposta do vereador é estabelecer mecanismos que dificultem a venda desses produtos no mercado ilegal. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, caberá ao pretenso comprador solicitar o comprovante de origem da mercadoria.
Com essa medida ficará mais fácil para as autoridades identificar e apreender os produtos de origem ilícita. Serginho do JK prevê mais segurança para os contribuintes e, consequentemente, menos prejuízos causados à população.
No entanto, ele reconhece que a nova medida somente será bem sucedida se a fiscalização da prefeitura agir:
Todas as empresas que prestam serviços relacionados à reutilização ou comércio de materiais recicláveis deverão manter em dia os registros que comprovam a origem dos materiais adquiridos.
Isso vale para o comércio de ferro-velho, sucatas, baterias e transformadores usados. Os registros deverão conter ainda a descrição do material comprado, sua origem, a quantidade e a data da transação.
Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas
