A notícia de que os supermercados e padarias poderão fechar as portas aos domingos, a partir de julho, pegou muita gente de surpresa.
A situação preocupou comerciantes e clientes, que não entenderam muito bem o motivo da mudança repentina. No entanto, a situação é mais simples do que se imagina.
É que uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, que entrará em vigor no dia 1º de julho, prevê a mudança no expediente aos domingos e feriados no setor de comércio.
A nova regra exige que, para que o trabalho aos domingos e feriados seja permitido, deve haver um acordo firmado por meio de convenção coletiva. São elas que vão definir os termos específicos para cada setor ou categoria dentro do comércio.
Nossa reportagem conversou com o presidente do sindicato dos comerciários de Pará de Minas, Fausto Abreu. Ele esclareceu que é preciso adaptação do setor à convenção coletiva já firmada.
A recomendação de Fausto é que as contabilidades já orientem os clientes para que não tenham dor de cabeça após 1º de julho.
A portaria nº3665 altera uma norma anterior, que permitia o trabalho aos domingos e feriados por meio de simples acordo entre patrões e empregados, o que é considerado hoje, uma conduta ilegal.
A mudança foi motivada por reclamações de entidades sindicais que alegavam desrespeito à legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho nos domingos e feriados.
Fotos: Arquivos Rádio Santa Cruz FM
