Publicado o decreto que coloca Pará de Minas na lista dos municípios que declararam situação de emergência em saúde pública, devido ao cenário de doenças infecciosas virais.
Com prazo de validade de 180 dias, o decreto entra em vigor hoje, considerando o aumento da circulação de vírus respiratórios no município, especialmente o sincicial e a Influenza A.
O decreto também considera a demanda por leitos pediátricos e de UTI, que continua crescente, comprometendo a capacidade instalada na rede de saúde de Pará de Minas.
Ele também levou em consideração o incremento expressivo dos casos graves de síndrome respiratória, principalmente em crianças menores de cinco anos e o crescimento da pressão sobre os serviços de urgência, especialmente pediátricos.
O texto também justifica o decreto com a necessidade de adoção de medidas urgentes voltadas à prevenção e controle das doenças respiratórias graves, assim como a necessidade de garantir o diagnóstico laboratorial preciso e oportuno.
Um dos primeiros efeitos do decreto é que a partir de agora a Prefeitura de Pará de Minas poderá dispensar de licitação pública a compra de insumos e até mesmo contratações na área da saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde é quem vai instituir as diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de emergência, podendo editar normas complementares na execução das ações.
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